Tribunal do Júri condena réu por assassinato de ex-companheira

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Conjunto probatório é suficiente para ensejar condenação

Ação declaratória de obrigação de fazer e de inexistência de relação jurídica. Antecipação dos efeitos da tutela. Sustação de cheques dados em garantia de tratamento de saúde.

Embora as medidas de antecipação dos efeitos da tutela e de liminar sejam praticamente idênticas, deve-se observar qual, tecnicamente, se enquadra melhor no conceito do pedido (§ 7º, do art. 273, do CPC), já que ambas evidenciam o seu caráter provisório.

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